O que precisa para pilotar um drone

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Foram recentemente publicadas várias noticias, que dão conta que a ANAC está a desenvolver um decreto-lei para regulamentar a actividade dos drones. O decreto, é de conhecimento publico, no entanto ainda não foi aprovado.

O objectivo deste artigo, é esclarecer dúvidas e quebrar os vários rumores falsos que circulam relacionados com este assunto.

Não é segredo, que existem vários acidentes que envolvem drones. É obvio o perigo que apresenta a utilização de um drone, especialmente junto a zonas com bastante tráfego aereo.

Como é normal, várias pessoas interpretaram mal o objectivo do decreto, devido a noticias fantasiosas e a titulos mal escolhidos.

O que é preciso para operar um drone?

Enquanto nada está realmente estabilicido, conduzir um drone em Portugal, continua a ser regido pelo regulamento lançado no inicio do ano pela ANAC. Muitas noticias têm indicado a necessidade de registar e asegurar os “veiculos”, o que não é real. Pelo menos por enquanto.

Enquanto o novo decreto não é finalizado e lançado, para pilotar o vosso drone, basta seguir as regras descritas no _regulamento da ANAC, seguindo as regras e tendo as licenças necessárias para o efeito. São elas duas, uma junto da ANAC e outra AAN.

Abaixo segue algumas descrições das licenças.

ANAC – Licença para operar com Drone no espaço aéreo português

Voar com um Drone, não requer uma licença, no entanto é importante e vital, seguir algumas regras:

  1. Não voar acima dos limites de altitude estipulados (120 metros para zonas não reguladas pela ANAC ou valores mais baixos para áreas de voo limitado)
  2. Não voar à noite
  3. Não sobrevoar concentrações de pessoas (mais de 12)
  4. Não voar com drones com peso superior a 25 kg
  5. Não sobrevoar áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas
  6. Não sobrevoar zona de sinistros onde se encontrem a decorrer operações de proteção e socorro
  7. Não realizar voos fora da linha de vista (não pode ficar atrás de edifícios, vegetação ou estruturas) ou a mais de 500 metros de distância.
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Se num caso mais especifico, por algum motivo não cumpra as regras impostas, terá sempre de ter uma licença. Por exemplo, caso tenha de passar o limite de altitude, terá sempre de ter a licença da ANAC.

No entanto, algumas zonas não são regulamentadas pela ANAC, podendo voar até 120 metros de altitude. Outra situação, é que algumas zonas têm o seu próprio limite de altitude. Para estes casos, existe uma aplicação, que está disponível para Android e IOS, com o nome VOA na Boa, que é gratuita para ambos os sistemas.

Para adquirir esta licença, deve preencher o formulário e enviar com 12 dias de antecedência. Pode enviar por carta para Autoridade Nacional da Aviação Civil Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado 1749-034 Lisboa – Portugal ou por email para drones@anac.pt.
A sua emissão é gratuita, mas para mais esclarecimentos, pode entrar em contacto para o número (+351) 212 842 226, ou visite o site Voa na Boa.

AAN – Licença de execução de levantamentos aéreos em território nacional

No caso de drones equipados com cameras, é necessário uma licença da AAN. Esta licença é sempre obrigatória, mesmo que não tenha o objectivo de capturar qualquer tipo de imagem.

Igual à licença anterior, sempre que quiser adquirir uma licença, deve preencher o formulário e apresentar sempre de forma presencial ou carta para Gabinete da Autoridade Aeronáutica Nacional Avenida da Força Aérea nº 1 2414‐506 Amadora e por email para imagens.aereas@aan.pt.

Esta declaração, também é gratuita tal como a anterior.

Outros cuidados a ter

O cuidado nunca é pouco, um erro pode por em causa a vida de pessoas, monumentos, etc. Para além dos pontos acima referidos, se quiser, por exemplo recolher imagens de monumentos ou locais reservados, deve sempre pedir autorização a quem gere o local escolhido.

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Também é necessário ter em atenção, se o local escolhido tem bastante tráfego aéreo, ou se pode interferir com qualquer outra situação que coloque a vida de terceiros em risco.

E o registo não é obrigatório?

Sendo que o decreto-lei ainda está numa fase de consulta publica, e ainda não foi aprovado, o registo ainda não é obrigatório. Hoje, dia 21 de Julho, é o dia limite para a entrega do parecer, que será analisado, e em caso de aprovação, entra em vigor após 13 dias.

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